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  CONSULTORIA FISCAL

ICMS Teste

Teste de ICMS/NACIONAL

ICMS-AM SIMPLES NACIONAL – REMESSAS PARA A ZONA FRANCA E ICMS ANTECIPADO

As empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL, poderã enviar mercadorias para a Zona Franca de Manaus com incentivos fiscais, e ao serem desembaraçadas na sua entrada na Zona Franca, estariam dispensadas do pagamento do ICMS/Antecipado?

ICMS – DEVOLUÇÃO DE VENDA A CONSUMIDOR – OBRIGATORIEDADE DO CPF.

Uma empresa de comércio fez a venda através da NFC-e e o cliente no ato da compra não forneceu o CPF, depois de dois dias o referido cliente  fez a devolução do produto, mas não forneceu o CPF para emitir o documento fiscal de devolução referente a esta venda.  É obrigatório fornecer o CPF para a Devolução?

  MATÉRIAS TÉCNICAS

Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Município de Manaus

BENFEITORIAS EM IMÓVEIS DE TERCEIROS

Feriado Religioso em 08 de dezembro - Manaus

Legislação Federal

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 807, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017.

Prorroga o prazo de adesão do PERT para o dia 14 de novembro de 2017.

Instrução Normativa RFB nº 1.690, de 20.02.2017 - DOU de 22.02.2017

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2017, ano-calendário de 2016, pela pessoa física residente no Brasil.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1758, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 985, de 22 de dezembro de 2009, que institui a Declaração de Serviços Médicos (Dmed).

Legislação Trabalhista

Dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências

  Altera dispositivos da Lei no 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas                   e dá outras providências; e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros.   Altera dispositivos da Lei no 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências; e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros.  

PORTARIA MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO - MTB Nº - 1.464 DE 30.12.2016

  D.O.U.: 02.01.2017 Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2016.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1673 DE 23/11/2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas, e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos.

Legislação Confaz

Protocolo ICMS Nº 2 DE 24/02/2017

Altera o Protocolo ICMS 54/2015, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. Publicado no DO em 1 mar 2017

Protocolo ICMS Nº 1 DE 24/02/2017

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de papelaria. Os Estados do Amazonas e do Rio Grande do Sul, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda, em Brasília, DF, no dia 30 de julho de 2015, Considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), e no art. 9º da Lei Complementar nº 87/1996, de 13 de setembro de 1996, e o disposto nos Convênios ICMS 81/1993, de 10 de setembro de 1993, e 70/1997, de 25 de julho de 1997, resolvem celebrar o seguinte. Publicado no DO em 1 mar 2017

Protocolo ICMS Nº 2 DE 24/02/2017

Altera o Protocolo ICMS 54/2015, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. Os Estados do Amazonas e do Rio Grande do Sul, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda, em Brasília, DF, no dia 30 de julho de 2015, Considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), e no art. 9º da Lei Complementar nº 87/1996, de 13 de setembro de 1996, e o disposto nos Convênios ICMS 81/1993, de 10 de setembro de 1993, e 70/1997, de 25 de julho de 1997, resolvem celebrar o seguinte PROTOCOLO Publicado no DO em 1 mar 2017

Legislação Estadual

Decreto nº 37.661, de 22.02.2017 - DOE AM de 22.02.2017

 Crédito Fiscal Presumido - Substituição Tributária - Alteração do RICMS Modifica dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686 de 1999, e dá outras providências.  

Decreto 38.337 de 31 de outubro de 2017

ADOTA os procedimentos estabelecidos no Processo Tributário-Administrativo no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda nos casos que especifica, e dá outras providências.

Decreto 38.338 de 31 de outubro de 2017

MODIFICA dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, e dá outras providências.

Legislação Municipal

Decreto nº 3.682, de 12.04.2017 - DOM Manaus de 12.04.2017

Tributos Municipais/Manaus - Inscrição em Dívida Ativa - Prazos de encaminhamento de créditos tributários

IPTU/Manaus - Lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Ur

Altera o Decreto nº 3.580, de 4 de janeiro de 2017, e dá outras providências.

Lei nº 2.212, de 13.01.2017 - DOM Manaus de 13.01.2017

Dispõe sobre a alteração da forma de reiterar automaticamente a imunidade anual do Imposto Predial                    e Territorial dos templos religiosos no município de Manaus e dá outras providências.