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 CONSULTORIA FISCAL

ICMS/AM - ENERGIA – ISENÇÃO – HOTEL

Qual o amparo legal que autoriza o Estado do Amazonas a conceder isenção do ICMS nas saídas internas de energia elétrica destinadas à rede hoteleira?

ICMS/AM – ANTECIPADO – IND. INCENTIVADA – EXIGÊNCIA

 

 

É devido o pagamento do ICMS Antecipado nas aquisições de insumos de outras unidades da federação pelas indústrias incentivas pela Lei 2.826/03?

ISSQN – NFC-E

 

O município de Manaus instituiu a NFC-e?

  MATÉRIAS TÉCNICAS

CANCELAMENTO DAS MULTAS APLICADAS ÀS DCTF DE 01/2016 ENTREGUES PELAS PJ INATIVAS

ICMS/M - DISPENSA TOTAL OU PARCIALMENTE DO FTI e UEA

SIMPLES NACIONAL – CERTIFICADO DIGITAL – OBRIGATORIEDADE - 5 EMPREGADOS – 01.07.2016

Legislação Federal

DESPACHO SE/CONFAZ Nº 25 DE 23/02/2016

A Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia informa a publicação do Boletim de Preços de Bebidas, sobre valores de produtos sujeitos à substituição tributária.

 

 

PROTOCOLO ICMS Nº 49 DE 24/08/2016

Dispõe sobre a cessão, sem ônus, pelo Estado de São Paulo, de cópia do Aplicativo Emissor da Nota Fiscal Eletrônica e do Conhecimento de Transporte Eletrônico, de sua propriedade, para ser exclusivamente utilizado, aperfeiçoado no âmbito dos Governos dos Estados do Ceará, do Maranhão e do Piauí.

CONVENIO ICMS Nº 84 DE 22/08/2016

Altera o Convênio ICMS 54/2002, que estabelece procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, álcool etílico anidro combustível - AEAC.

Legislação Trabalhista

PORTARIA Nº 559, DE 3 DE AGOSTO DE 2016

Determina a utilização do Sistema SESMT - Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho - e dá outras providências.

ATO TST Nº 326 DE 15/07/2016

Divulga os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT.

PORTARIA SRT/AC N° 055, DE 09 DE JUNHO DE 2016



(DOU de 13.06.2016)

Institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema HOMOLOGNET na SEDE da SRT/AC e dá outras providências.

Legislação Confaz

AJUSTE SINIEF 11, DE 8 DE JULHO DE 2016

Altera o Ajuste SINIEF 12/15, que dispõe sobre a Declaração de substituição tributária, diferencial de alíquotas e Antecipação – DeSTDA.

CONVÊNIO ICMS Nº 46 DE 19/05/2016

Altera o Convênio ICMS 59/2012, que autoriza a concessão de parcelamento de débitos, tributários e não tributários, das empresas em recuperação judicial.

CONVÊNIO ICMS Nº 45 DE 19/05/2016

Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder isenção nas operações internas com artigos de vestuário com destino à Fundação Nova Vida.

Legislação Estadual

PORTARIA Nº 0253/2016-GSEFAZ

ALTERA a Portaria nº 0044/2013 – GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do “corredor de importação”, previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.

RESOLUÇÃO Nº 0019/2016 – GSEFAZ

MODIFICA a Resolução nº 0015/2016-SEFAZ, que relaciona as partes e peças de máquinas ou equipamentos do setor de energia elétrica sobre as quais se aplica a não incidência do ICMS de que trata o art. 4º, XI, do Regulamento do ICMS.

PORTARIA CONJUNTA Nº 0007/2016 – GSEFAZ/GSSP/IPEM

INSTITUI Grupo de Trabalho para Ações de Combate a Ilícitos Tributários - GACIT.

Legislação Municipal

LEI N° 2.129, DE 03 DE JUNHO DE 2016



(DOM de 03.06.2016)

ESTABELECE normas para o exercício da prestação do serviço de manobra e guarda de veículos, conhecido como valet service, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.

DECRETO N° 3.330, DE 31 DE MAIO DE 2016

DISPÕE sobre a suspensão, de ofício, de inscrições mercantis municipais, na forma que especifica, e dá outras providências. .

PORTARIA SUBREC/SEMEF N° 004, DE 06 DE MAIO DE 2016

Estabele novo Cronograma para início de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e pelos prestadores de serviços, e dá outras providências.