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 CONSULTORIA FISCAL

DCTF INATIVA – SUSPENSÃO DA TRANSMISSÃO DA DCTF DE JANEIRO DE 2017 PARA EMPRESAS INATIVAS

Qual a razãopara a Receita Federal do Brasil, suspendeu a transmissão da DCTF de Janeiro de 2017 para empresas inativas?

 

ICMS (AM) Transferência de mercadoria entre indústrias incentivadas.

Estou transferindo insumos para serem utilizados no processo produtivo de indústria de bens intermediários para bens finais e vice-versa. Quais são os impostos e contribuições que incidem? Qual o CFOP aplicável?Estou transferindo insumos para serem utilizados no processo produtivo de indústria de bens intermediários para bens finais e vice-versa. Quais são os impostos e contribuições que incidem? Qual o CFOP aplicável?

TRABALHISTA – Atrasos do empregado – procedimentos.

Uma empresa pode mandar o funcionário “voltar para casa” se este funcionário chegar após a tolerância do atraso?

  MATÉRIAS TÉCNICAS

SPED/FISCAL – INDÚSTRIA INCENTIVADA - BLOCO 1900

Tabela do Imposto de Renda - 2017

TABELA DE INCIDÊNCIA DE PIS E COFINS DAS VENDAS DAS INDÚSTRIA LOCALIZADA NA ZFM

Legislação Federal

RESOLUÇÃO CADE Nº 18 DE 23/11/2016

Estabelece a inclusão do artigo 2-A na Resolução nº 3, de 29 de maio de 2012.

DESPACHO SE/CONFAZ Nº 25 DE 23/02/2016

A Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia informa a publicação do Boletim de Preços de Bebidas, sobre valores de produtos sujeitos à substituição tributária.

 

 

Instrução Normativa RFB nº 1.690, de 20.02.2017 - DOU de 22.02.2017

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2017, ano-calendário de 2016, pela pessoa física residente no Brasil.

Legislação Trabalhista

Dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências


 

Altera dispositivos da Lei no 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas                   e dá outras providências; e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros.

 

Altera dispositivos da Lei no 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências; e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros.

 

PORTARIA MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO - MTB Nº - 1.464 DE 30.12.2016

 

D.O.U.: 02.01.2017

Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2016.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1673 DE 23/11/2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas, e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos.

Legislação Confaz

Protocolo ICMS Nº 2 DE 24/02/2017

Altera o Protocolo ICMS 54/2015, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

Publicado no DO em 1 mar 2017

Protocolo ICMS Nº 1 DE 24/02/2017

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de papelaria.

Os Estados do Amazonas e do Rio Grande do Sul, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda, em Brasília, DF, no dia 30 de julho de 2015,

Considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), e no art. 9º da Lei Complementar nº 87/1996, de 13 de setembro de 1996, e o disposto nos Convênios ICMS 81/1993, de 10 de setembro de 1993, e 70/1997, de 25 de julho de 1997, resolvem celebrar o seguinte.

Publicado no DO em 1 mar 2017

Protocolo ICMS Nº 2 DE 24/02/2017

Altera o Protocolo ICMS 54/2015, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

Os Estados do Amazonas e do Rio Grande do Sul, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda, em Brasília, DF, no dia 30 de julho de 2015,

Considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), e no art. 9º da Lei Complementar nº 87/1996, de 13 de setembro de 1996, e o disposto nos Convênios ICMS 81/1993, de 10 de setembro de 1993, e 70/1997, de 25 de julho de 1997, resolvem celebrar o seguinte

PROTOCOLO

Publicado no DO em 1 mar 2017

Legislação Estadual

Decreto nº 37.661, de 22.02.2017 - DOE AM de 22.02.2017

 Crédito Fiscal Presumido - Substituição Tributária - Alteração do RICMS

Modifica dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686 de 1999, e dá outras providências.

 

Desembaraço da Nota Fiscal Eletrônica - Alteração da Resolução nº 5 de 2015

Altera a Resolução nº 0005/2015 - GSEFAZ, que dispõe sobre procedimentos para desembaraço de Nota Fiscal Eletrônica

- NF-e solicitadas por meio eletrônico.
 

 

Crédito Fiscal Presumido - Substituição Tributária - Alteração do Decreto nº 37.

Altera o inciso II do artigo  do Decreto nº 37.661 , de 22 de fevereiro de 2017, que "Modifica             dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686 de 1999, e dá outras providências".

Legislação Municipal

IPTU/Manaus - Lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Ur

Altera o Decreto nº 3.580, de 4 de janeiro de 2017, e dá outras providências.

Lei nº 2.212, de 13.01.2017 - DOM Manaus de 13.01.2017

Dispõe sobre a alteração da forma de reiterar automaticamente a imunidade anual do Imposto Predial                    e Territorial dos templos religiosos no município de Manaus e dá outras providências.

Decreto nº 13.971, de 13.02.2017 - DOM Fortaleza de 14.02.2017

Estabelece regras de procedimento para execução do disposto no art. 101, § 2º, do ADCT e na Lei Complementar nº 151, de 05 de agosto de 2015.