Comentários

  CONSULTORIA FISCAL

ICMS-AM SIMPLES NACIONAL – REMESSAS PARA A ZONA FRANCA E ICMS ANTECIPADO

As empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL, poderã enviar mercadorias para a Zona Franca de Manaus com incentivos fiscais, e ao serem desembaraçadas na sua entrada na Zona Franca, estariam dispensadas do pagamento do ICMS/Antecipado?

ICMS – DEVOLUÇÃO DE VENDA A CONSUMIDOR – OBRIGATORIEDADE DO CPF.

Uma empresa de comércio fez a venda através da NFC-e e o cliente no ato da compra não forneceu o CPF, depois de dois dias o referido cliente  fez a devolução do produto, mas não forneceu o CPF para emitir o documento fiscal de devolução referente a esta venda.  É obrigatório fornecer o CPF para a Devolução?

Recolhimento de diferença de alíquota em operações interestaduais para consumidor final

Como devo proceder no caso de emissão de venda a consumidor final quanto ao ICMS, loclaizado em outra Unidade da Federação?

  MATÉRIAS TÉCNICAS

Feriados na Semana da Pátria - Amazonas - Manaus

SLIM – SISTEMA DE LICENCIAMENTO INTEGRADO MUNICIPAL

SIMPLES NACIONAL - DÉBITOS EM ABERTO

Legislação Federal

RESOLUÇÃO CADE Nº 18 DE 23/11/2016

Estabelece a inclusão do artigo 2-A na Resolução nº 3, de 29 de maio de 2012.

DESPACHO SE/CONFAZ Nº 25 DE 23/02/2016

A Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia informa a publicação do Boletim de Preços de Bebidas, sobre valores de produtos sujeitos à substituição tributária.    

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1434, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.396, de 16 de setembro de 2013, que dispõe sobre o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira e à classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Legislação Trabalhista

Dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências

  Altera dispositivos da Lei no 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas                   e dá outras providências; e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros.   Altera dispositivos da Lei no 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências; e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros.  

PORTARIA MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO - MTB Nº - 1.464 DE 30.12.2016

  D.O.U.: 02.01.2017 Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2016.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1673 DE 23/11/2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas, e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos.

Legislação Confaz

Protocolo ICMS Nº 2 DE 24/02/2017

Altera o Protocolo ICMS 54/2015, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. Publicado no DO em 1 mar 2017

Protocolo ICMS Nº 1 DE 24/02/2017

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de papelaria. Os Estados do Amazonas e do Rio Grande do Sul, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda, em Brasília, DF, no dia 30 de julho de 2015, Considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), e no art. 9º da Lei Complementar nº 87/1996, de 13 de setembro de 1996, e o disposto nos Convênios ICMS 81/1993, de 10 de setembro de 1993, e 70/1997, de 25 de julho de 1997, resolvem celebrar o seguinte. Publicado no DO em 1 mar 2017

Protocolo ICMS Nº 2 DE 24/02/2017

Altera o Protocolo ICMS 54/2015, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. Os Estados do Amazonas e do Rio Grande do Sul, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda, em Brasília, DF, no dia 30 de julho de 2015, Considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), e no art. 9º da Lei Complementar nº 87/1996, de 13 de setembro de 1996, e o disposto nos Convênios ICMS 81/1993, de 10 de setembro de 1993, e 70/1997, de 25 de julho de 1997, resolvem celebrar o seguinte PROTOCOLO Publicado no DO em 1 mar 2017

Legislação Estadual

Decreto nº 37.661, de 22.02.2017 - DOE AM de 22.02.2017

 Crédito Fiscal Presumido - Substituição Tributária - Alteração do RICMS Modifica dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686 de 1999, e dá outras providências.  

LEI N. 4.519, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017

REVOGA dispositivos da Lei nº 4.454, de 2017, que institui adicional nas alíquotas do ICMS, nos termos do art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

MODIFICA dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, d

Regulamenta a permissão para que débitos constituídos de ICMS, decorrentes de créditos fiscais indevidamente apropriados, sejam quitados mediante a compensação com o saldo credor existente na escrita fiscal do contribuinte.

Legislação Municipal

Decreto nº 3.682, de 12.04.2017 - DOM Manaus de 12.04.2017

Tributos Municipais/Manaus - Inscrição em Dívida Ativa - Prazos de encaminhamento de créditos tributários

IPTU/Manaus - Lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Ur

Altera o Decreto nº 3.580, de 4 de janeiro de 2017, e dá outras providências.

Lei nº 2.212, de 13.01.2017 - DOM Manaus de 13.01.2017

Dispõe sobre a alteração da forma de reiterar automaticamente a imunidade anual do Imposto Predial                    e Territorial dos templos religiosos no município de Manaus e dá outras providências.